Araraquara (SP): Sindicato cobra fiscalização a táxis clandestinos

A falta de fiscalização efetiva contra os taxistas clandestinos prejudica o trabalho de quem é legalizado e ainda oferece risco ao consumidor, alerta o presidente dos Sindicatos dos Condutores Autônomos de Araraquara (SP), Renato Cabrera. Segundo ele, a atuação da Secretaria de Trânsito e Transportes ainda não é eficaz. “Com isso, o passageiro está sujeito a ser lesado, pois o veículo que não tem taxímetro cobra o que quer. Assim, o usuário poderá pagar a mais pelo serviço, já que a corrida é combinada”, explicou. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a situação.

No site do Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec) há algumas orientações para quem utiliza o serviço de táxi. Na internet, é possível saber quais são seus direitos e como reclamar em caso de abuso.

O diretor do Instituto de Defesa do Consumidor de Araraquara e Região (Idecon), Washington Coutinho Pereira, defende a cobrança fixa de tarifa desde que o passageiro tenha noção de quanto irá pagar. “O taxímetro é a garantia de que ele vai pagar por um preço justo. Se souber quando vai gastar maios ou menos e negociar com o taxista um valor fixo, não problema nenhum nisso”, disse.

O passageiro tem direito de não aceitar a oferta do taxista de pagar um valor fixo pela corrida. Caso perceba que a corrida está saindo mais cara do que o calculado, ele pode denunciar o motorista à companhia de táxi, a algum órgão de defesa do consumidor ou à Secretaria de Transporte da cidade.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a presença do taxímetro é obrigatória nos municípios com mais de 100 mil habitantes. A cobrança é composta pela soma do valor fixo inicial, o valor correspondente à quilometragem percorrida e ao tempo parado no trânsito. Cada cidade poderá determinar os horários que serão aplicados a bandeira 1 e a bandeira 2.. Em Araraquara, o horário é das 6h às 18h e das 18h às 6h, respectivamente.

“Ao embarcar, a pessoa tem que reparar se o aparelho taxímetro está com o lacre, se tem o selo da Secretaria de Transito e transportes e se o veículo tem placa vermelha”, ressaltou o presidente dos Sindicatos dos Condutores Autônomos.

É preciso ainda ficar atento aos preços e às cobranças de taxas adicionais que variam conforme a localidade, como taxa de utilização do porta-malas, chamadas pelo rádio-táxi ou viagens intermunicipais. A taxa de uso do porta-malas não pode ser cobrada de idosos ou deficientes que utilizam aparelhos especiais.

Ainda segundo o Procon, o taxímetro só pode ser ligado na presença do consumidor. O primeiro valor é o da ‘bandeirada’, que é fixa, determinada pela Prefeitura e definida pelo tipo de serviço que está sendo contratado.

Fonte: G1

http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/08/sindicato-cobra-fiscalizacao-efetiva-taxis-clandestinos-em-araraquara-sp.html